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A opçãeste do prejudicado constitui negócio jurÃdico unilateral em sentido lato. A escolha é irrevogável e concentra (120) a obrigação. Deve, logo, ser municiada do todas as informações possÃveis ao seu efetivo exercÃcio. Imagine-se uma hipótese recorrente no processo do produção: a do empregado qual vindica ESTES adicionais de insalubridade e periculosidade, mas deve escolher unicamente 1.
769 da Consolidação DE Leis do Produção, embora reclamante, em alguma medida, adaptaçãeste ao sincretismo, hodiernamente presente similarmente identicamente conjuntamente no processo civil;
(67)Tal hipossuficiência na relaçãeste contratual justificou, na Itália, sob 1 panorama jurÃdico diverso, de que a Corte Constitucional declarasse a "ilegitimidade constitucional" Destes artigos do Lei Civil qual consentiam o decurso do prazo prescricional em o contrato de produção. Findo o contrato, naturalmente, corre prescriçãeste: "Le norme impugnate, in verità , non si riferiscono al negozio di rinuncia; però consentono che la prescrizione prenda inizio dal momento in cui matura il diritto a ogni singola prestazione salariale: se si eccettua il n. 5 dell'art. 2948, il termine prescrizionale decorre fatalmente anche em il rapporto di lavoro poiché non vi sono ostacoli giuridici che impediscano di farvi valere il diritto al salario. Vi sono tuttavia ostacoli materiali, cioè la situazione psicologica del lavoratore, che può essere indotto a non esercitare il proprio diritto per lo stesso motivo per cui molte volte è portato a rinunciarvi, cioè per timore del licenziamento cosicché la prescrizione, decorreddo durante il rapporto di lavoro, produce proprio quell'effetto che l'art.
"Pagamento do parcelas vincendas. Tratando-se do relação jurÃdica continuativa, eis que as prestações são homogêneas e por trato sucessivo, a regra é que se encontram incrustadas ao contrato do trabalho, e, por isso, há se incluir na condenação este pagamento DE parcelas vincendas.
Em 1995, Muito mais uma vez João Carlos Martins foi derrubado pelo destino e Ainda mais uma vez se recusou a ficar no chão. Durante um assalto na cidade de Sófia na Bulgária, este maestro foi golpeado na cabeça utilizando uma barra de ferro, vÃtima por 1 assalto.
Taà o homem, sãeste e salvo", disse, sorrindo, Mauro LuÃs Gonçalves de Oliveira, um assassino, traficante e ladrão conhecido pelo nome do Maurinho Branco. Num cruzamento deserto da Zona Norte do Rio do Janeiro, Maurinho caminhava abraçado ao empresário Roberto Medina e na outra mão segurava uma gaiola usando um gavião. veja isso Este bandido estava tranqüilo. A todos os momentos sorrindo, ele entregou o dono da agência por propaganda Artplan e este pássaro a 2 advogados e dois jornalistas e, nenhumas pressa, retornou ao Voyage onde dois comparsas o aguardavam. A polÃcia carioca considera Maurinho um sádico psicopata, capaz DE violências Ainda mais sanguinárias, contudo ele estava realmente calmo na noite do quinta-feira passada.
Retome-se, então, o exemplo tratado ao longo desse estudo. É intuitivo de que, numa conciliaçãeste trabalhista, se o devedor se dispõe a reembolsar R$ 100.000,00, em dez parcelas, tenderá a diminuir o valor da oferta se houver contraproposta por pagamento à vista, em face da notória vantagem ao credor qual a antecipaçãeste por capital representa. Actualmente, figure-se a seguinte situaçãeste hipotfoitica: na mesma audiência do conciliação, o devedor indaga ao credor se prefere os R$ cem.
(101)"3. Capital saiba como fuente por renta capitalizada. La mayorÃa de la doctrina argentina considera que un resarcimiento justo consiste en obtener un capital-indemnización, cuya renta sea calculada Acerca los frutos civiles (intereses) y en parte A cerca de el mismo capital, que do este modo se va reduciendo poco a poco hasta agotarse en un tiempo de que coincide con el de la duración posible do la vida humana.
Pelo mesmo ano, o traficante conseguiu emprego e este benefÃcio por cumprir pena em regime semi-Espontâneo. Acabou se afastando da facçãeste criminosa de que ajudou fundar e chegou a se aproximar do bandidos rivais. Observado do longe pela polÃcia, alcançou a quase independência financeira, chegando ao posto por vice-presidente de uma cooperativa por táxis da Zona Norte.
Nas duas alternativas, agiu-se à margem da lei: os encarregados do combater o crime equipararam-se aos criminosos. "Se me revolto utilizando o seqüestro do Roberto Medina, não posso concordar com este qual a polÃcia fez utilizando a mãe do Maurinho, que não tinha nada utilizando este caso", opina Juca Colagrossi, presidente do PRN fluminense, amigo do presidente Collor e do dono da Artplan e 1 dos interlocutores escolhidos através famÃlia Medina de modo a atender aos telefonemas Destes seqüestradores.
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(68)Por melhores que sejam as intenções, cercear a liberdade individual breca o desenvolvimento social, saiba como explica Amartya Sen: "Deter Ainda mais liberdade melhora o potencial DE pessoas de modo a cuidar de si mesmas e de modo a influenciar o mundo, questões centrais para o processo de desenvolvimento" (SEN, Amartya.
- Exceto em situações limÃtrofes, devidamente comprovadas, como as por incapacidade econômica do devedor, o credor possui este direito de exigir qual a indenizaçãeste seja arbitrada e paga por uma só vez;